Aborto – parte 1

15 set Situação legal do aborto

Um conflito de direitos

Imagine que você vai ao médico para uma visita de rotina, ele pede alguns exames e, quando você retorna com os resultados, ele informa que pediu alguns exames a mais porque está procurando alguém compatível para doar medula óssea a uma criança pequena que está no hospital. A criança pode morrer se não receber um transplante logo, e os exames indicam que você tem compatibilidade para ser doador.

“Mas é claro que eu doaria”, você deve estar pensando. Eu também penso assim, mas vamos fazer um experimento mental. Digamos que você não quisesse doar. Pode ser por medo do procedimento ou qualquer outra coisa, o motivo não importa, na verdade nem precisa de motivo, é só uma situação hipotética. Seria você obrigado a doar a medula? Não, absolutamente. Poderiam julgar, poderiam achar a decisão imoral, egoísta, monstruosa, o que fosse, mas ninguém poderia obrigar você a fazê-lo. Se você se recusasse e a criança morresse, poderiam até culpar você pela morte da criança, dizer que a criança só morreu porque você se recusou a deixar que retirassem um pedaço seu para salvá-la, mas poderiam prendê-lo por isso? Também é certo que não.

O que temos aqui, em termos jurídicos, é um conflito de direitos. Todos temos direito à integridade física, e isso inclui o direito à vida e o direito ao próprio corpo. O direito à vida da criança pode ser protegido se violarmos o seu direito ao próprio corpo, mas isso seria um absurdo, jamais aconteceria, e eu argumento que isso seria até mesmo uma violação da sua dignidade (ser forçado a se submeter a uma intervenção cirúrgica para doar um órgão ou tecido, não lhe parece violar a sua dignidade?). Inclusive, o Direito Brasileiro protege tanto a integridade física, que, a menos que seja para um parente, se você quiser doar um órgão que não seja a medula, você precisa de uma autorização judicial.[1]

Algumas pessoas podem discordar, “Como assim? Eu acho que tem que obrigar a pessoa a doar a medula! A lei não pode proteger esse tipo de atitude egoísta!” Tudo bem, mas primeiro que a lei protege sim esse tipo de atitude, o corpo é inviolável, e existe uma longa história e discussões complexas dos motivos pelos quais é assim; e, em segundo lugar, quão longe você iria nessa sua disposição a violar o direito à integridade física de uma pessoa para tentar proteger o da outra?

Talvez seja difícil para algumas pessoas imaginar uma situação em que alguém poderia negar o transplante, então digamos que em vez de um procedimento relativamente simples como o da medula, fosse algo mais complexo. Por exemplo, para salvar a vida da criança seria necessário inserir um cateter em uma veia sua e você teria que ficar por uma semana inteira com a criança ligada à sua corrente sanguínea para que o seu sistema imune combata uma infecção hipotética que a criança não é capaz de combater. Uma semana é tranquilo? E se fosse um mês? Três? E se, para combater a infecção, dizem, vários tecidos do seu corpo sofreriam modificações irreversíveis e existe um risco, mesmo que pequeno, de que mesmo assim a criança não sobreviva, e existe um risco, mesmo que pequeno, de que você não sobreviva.

E se o tratamento demandar seis meses com você ligado à criança? Nove meses?

Enfim, mesmo que você ache que a lei não deveria colocar a integridade física de um indivíduo acima da de outro, em algum ponto existe um limite do que é aceitável ao violar o direito de um para proteger o do outro.

E o aborto?

Agora imagine que, em vez de uma criança, é um embrião que não tem capacidade de sobreviver sozinho fora do útero, e que ele já se encontra no seu útero (se você não tem um, imagine que tivesse). É aqui que muitas pessoas com filhos vão lembrar da primeira vez que viram a imagem da ultrassonografia e ficaram emocionados e apaixonados por aquela pelotinha de nada pensando “vou ser papai/mamãe”. Eu ainda não tenho filhos, quero tê-los e sinceramente não vejo a hora de passar por essa experiência da ultrassonografia, mas usem um pouco de empatia para se colocar no lugar de alguém que não quer ter filhos, que não sentiu essa mesma emoção, para quem aquele agrupamento de células não passa de um ser desconhecido e indesejado.

Não é tão diferente do exemplo que eu dei antes, na verdade é mais parecido com outra alternativa: em vez de perguntarem se você aceitaria passar pelo procedimento, você simplesmente acorda depois de um exame com o cateter enfiado no seu braço ligando a sua corrente sanguínea à da criança, sob a ameaça de prisão se você remover o cateter e a criança morrer.

“Ah, mas é diferente, porque no caso da gravidez quem colocou o embrião ali foi a própria mãe, e existe uma relação de causalidade entre as ações dela e a situação atual em que ela se encontra.” Exceto em casos de estupro, é verdade. A minha resposta para isso é tão breve que alguns podem até achar grosseira: Tá. E daí?

Enxergo a relação, mas não vejo como isso muda a situação. Ela agiu de modo que, tendo ela um mínimo de entendimento das coisas, ela podia prever o resultado de uma possível gravidez. Certo. Mas há, por isso, algo que justifique a redução do seu direito direito à integridade física a algo inferior ao direito à vida de um embrião? Que justifique uma prisão dela e de quem a ajudar caso ela opte por interromper a gravidez? Realmente penso que não, e se você discorda e quiser argumentar neste ponto, precisa ir um pouco além de meramente repetir o que eu já escrevi neste parágrafo. E sem apelar a moralismos. Sem, sugerir que há algo de errado, de condenável, na ação dela que trouxe este resultado da gravidez.

Para uma criança já formada, nascida, com planos e sonhos, que tem uma família e amigos que a amam e sentirão imensa dor com a sua morte, gerando verdadeiro impacto social, o direito à vida da criança não pode passar por cima do direito ao próprio corpo de outra pessoa; mas para um feto ou embrião, não importa em qual estágio de formação, se a mulher escolhe não levar a gravidez a termo, é prevista a pena de prisão a ela e a quem a ajudar com o aborto.[2]

Como que o direito à vida de um feto/embrião recebe mais proteção que o direito à vida de uma pessoa já nascida? O impacto social da morte de uma pessoa viva é muito maior, enquanto que a principal, muitas vezes a única, pessoa afetada por um aborto é a própria mulher. Ela toma uma decisão difícil, passa por um procedimento no mínimo desconfortável, e ainda pode ir presa por isso. Ela é duplamente penalizada. Por quê?

Uma vez fiz um argumento parecido com este e um amigo comentou que eu estava comparando a gravidez a uma doença. Mas isso é uma falta de visão, creio que até por não querer enxergar o argumento sendo feito, dissonância cognitiva. Vejam bem, não há comparação alguma sendo feita, mas as duas situações são análogas no sentido de que, quando uma mulher se descobre grávida e não quer ter o filho, temos aí, também, um conflito de direitos. E o direito ao próprio corpo da mulher, neste caso, pela legislação penal atual, é atropelado pelo direito à vida de um embrião.

Últimas considerações

Pretendo nas próximas semanas ou meses, conforme eu conseguir tirar tempo para pesquisar e escrever com cuidado, analisar alguns dos argumentos contra e a favor da criminalização do aborto. Já vi uma meia dúzia de argumentos bons e ruins de cada um dos lados. Já deu para notar que eu tenho uma posição nesse debate, não conheço quem não a tenha, abro o jogo desde já para que não me acusem de estar fingindo uma imparcialidade que não existe, mas vou procurar analisar os argumentos tentando, da melhor forma possível, partir de uma posição mais neutra.

Enquanto isso, duas pequenas coisas que acho importante já esclarecer.

Primeiro, tenhamos em mente, sempre, que a questão não é ser contrário ou favorável ao aborto, mas contra ou a favor prender quem aborta. Você pode ser contra as pessoas fazerem as mais diversas coisas, mas achar que quem as faz deve ser preso por fazê-lo é uma posição bem mais radical e exige argumentos muito mais fortes. Sem apelos à emoção ou moralismos. A criminalização de algo, a ameaça de uma pena de prisão, tem entre as suas funções diminuir o número de ocorrências de certa ação, okay. Já é questionável o quanto isso tem sido eficiente no caso do aborto, mas, mais que isso, é o justo? É correto recorrer à ultima ratio para atingir esse objetivo? Se o que se deseja é diminuir o número de abortos, seria essa a forma mais eficaz? E se os abortos fossem feitos legalmente, mas necessariamente acompanhados de uma orientação sobre educação sexual e oferecimento de métodos contraceptivos como o DIU?

Segundo, uma admissão: Em geral, eu considero que, ao defender uma posição, o primeiro e melhor argumento a ser usado deve ser aquele que explica o motivo pelo qual se acredita naquilo. E o motivo pelo qual eu sou contra prender quem aborta não passa pelo argumento do conflito de direitos, é claro que eu considero o argumento perfeitamente válido e convincente, acho um excelente argumento, mas eu seria contra a criminalização do aborto independentemente disso, e o motivo é muito mais simples: eu acredito que as pessoas tem o direito a escolherem se vão ter filhos, quantos e quando, e que o aborto é apenas mais uma forma de controle de natalidade e planejamento familiar. Acredito que, onde as pessoas exercem esse direito sem restrições, a sociedade é beneficiada: crianças crescem em melhores condições, se tornando melhores cidadãos; e adultos também são beneficiados por poderem planejar melhor suas vidas e carreiras. Devo falar mais sobre isso nas postagens futuras.

REFERÊNCIAS

[1] – Lei nº 9.434/1997, Art. 9º “É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, inclusive, na forma do §4º deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea.”

[2] – Código Penal Brasileiro, Arts. 124 a 128.

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Precisa-se de números, paga-se bem

2 set

Mais de 300.000 adolescentes LGBTs, expulsos de casa por pais homofóbicos, vivem nas ruas ou em abrigos públicos nos Estados Unidos. 445 pessoas morreram pelo fato de serem homossexuais apenas no ano de 2017 no Brasil . Ocorrem cerca de 8.700 “feminicídios” por ano no Brasil. Entre 2014 e 2017, 126 mulheres morreram por serem homossexuais no Brasil. Pelo menos 91 morreram pelo mesmo motivo em 2018 [1][2][3][4][5].

Estas notícias foram transmitidas por grandes e respeitados veículos de comunicação: a Revista Galileu, o jornal britânico The Guardian, o canal de tv por assinatura Globo News e os portais Intercept Brasil e M de Mulher.

ALGUNS PROBLEMAS

Segundo os dados oficiais do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA, o tamanho da população morando nas ruas ou em abrigos naquele país é de 550.000, dos quais cerca de 110.000 são crianças ou adolescentes. Além do mais, os dados oficiais apontam que a maioria dos jovens, adolescentes e crianças vivendo nas ruas ou em abrigos vivem com os próprios pais. O último Relatório de Avaliação Anual enviado pelo Departamento ao Congresso Americano aponta que o número total de pessoas com menos de 25 anos morando sem os pais nas ruas ou em abrigos públicos nos EUA não chega a 41.000 seres humanos. E não é remotamente concebível que estes todos tenham sido expulsos de casa pelos pais especificamente pelo fato de serem homossexuais [6]. Continue lendo

Por que não critico Israel?

20 jul

Cada vez que um novo conflito irrompe entre Israel e Palestina, chovem fortes críticas a Israel. No momento em que escrevo este post está ocorrendo uma nova onda de críticas contra o país sobre uma nova lei que alegadamente estabelece Israel como um Estado exclusivamente judaico. Muitas críticas parecem válidas, mas por ser um tópico altamente carregado é muito difícil para os não-experts separar quais são as críticas legítimas e quais são as motivadas por tribalismo ideológico. Para ajudar a pensar de maneira racional sobre o tópico, traduzi este texto de Sam Harris, um dos pensadores mais racionais que conheço. Harris faz menções ao conflito da época, de 2014, mas sua análise vai bem mais além. Recomendo também o recente episódio (em inglês) “The Middle East Conundrum” do podcast Analysis da BBC, que apresenta uma análise bem balanceada sobre o tema.  Continue lendo

O medo irracional dos pesticidas

3 jul

O projeto de lei que trata sobre o uso dos pesticidas (PL 6.299/2002) suscitou reações extremamente negativas na mídia, assim como várias alegações sobre o uso e efeito destas substâncias que, se verdadeiras, seriam extremamente alarmantes. O El País chamou o projeto de lei de “operação para afrouxar ainda mais a lei de agrotóxicos” em uma matéria repleta de críticas negativas e alegações fortes como a de que o Brasil é “bastante permissivo” com agrotóxicos, permitindo, segundo ela, muitos que já foram proibidos em outros países. A BBC News Brasil, geralmente bem moderada e embasada (mas nem sempre), publicou uma matéria um pouco mais imparcial mas ainda assim com uma manchete bastante alarmista: “na contramão de Europa e EUA, Brasil caminha para liberar mais agrotóxicos“. Organizações de ativistas apelidaram a proposta de “PL do veneno” e publicaram uma análise onde afirmam, entre outras coisas, que o Brasil “é o líder do ranking mundial de consumo de agrotóxicos” e conclui que com a nova lei “a saúde humana e o meio ambiente saem perdendo, enquanto as empresas de agrotóxicos e os grandes produtores agrícolas aumentam seus lucros”. Continue lendo

O misterioso caso da transubstanciação da BBC Brasil em Superinteressante

29 jun
Parece que a BBC Brasil resolveu dar uma de Superinteressante e publicar uma matéria completamente acrítica sobre o suposto “fantasma de Enfield”. Segundo ela, esse é o fenômeno paranormal “mais bem documentado” do Reino Unido, onde “até hoje, não se sabe qual a explicação científica para o que ocorreu”, e portanto “muitos acreditam que o fenômeno ocorrido com a família Hodgson se tratava realmente de um fantasma.” É impossível ler a reportagem e não sair com a sensação de que esse fenômeno realmente apresenta um desafio ao nosso conhecimento científico atual.

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Universidades estão revivendo a noção de heresia

6 dez

A “não discriminação” tornou-se a nova ortodoxia nos centros de aprendizagem que deveriam promover a diversidade de opinião

Por Roger Scruton. Publicado originalmente no jornal The Times.

As religiões proporcionam o sentimento de pertencer a uma comunidade. Elas enchem o vazio no coração com a presença mística do grupo, e se não fornecem esse benefício elas murcham e morrem, como as religiões do mundo antigo durante o período helenístico. É, portanto, parte da natureza de uma religião se proteger de grupos rivais e das heresias que os promovem. Continue lendo

Políticas públicas após a utopia

17 nov

Por Will Wilkinson, Vice Presidente de Políticas do Centro Niskanen. Publicado originalmente no blog do Centro Niskanen.

As pessoas muitas vezes me perguntam como a filosofia do Centro Niskanen difere do libertarianismo padrão. Normalmente, eu digo algo substantivo e relacionado a políticas, como “Pensamos que o Estado de bem-estar social e os mercados livres funcionam melhor juntos e que a hostilidade ao ‘Estado grande’ pode ​​ser contraproducente e nos deixa com menos liberdade”, ou algo assim. Esse é o tipo de contraste que as pessoas geralmente estão procurando. Mas eu nunca fico realmente feliz deixando isso assim.

Por que não? Porque esse tipo de resposta é realmente bastante superficial. Não chega ao centro da questão. Por exemplo, não abarca o que considero ser a natureza do erro intelectual envolvido na rejeição libertária padrão do Estado de bem-estar social. Há uma questão intelectual mais profunda sobre como teorizar sobre política, e não tem nada em particular a ver com o libertarianismo. Tem a ver com a utilidade de algo que os filósofos políticos chamam de “teoria ideal”. Continue lendo