O SUS e o uso da verba pública para tratamentos enganosos

22 maio

Atenção: este artigo não apresenta argumentos pró ou contra a existência do SUS, simplesmente dá como fato que ele existe e tem o objetivo de prezar pela saúde da população brasileira.

No final de março o Serviço Único de Saúde (SUS) divulgou que o Ministério da Saúde (MS) incluiu “14 novos procedimentos à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PICs)”, e que agora o SUS oferece um total de 19 dessas práticas, entre elas homeopatia, acupuntura, medicina antroposófica, fitoterapia, crenoterapia, ayurveda, dança circular, quiropraxia, yoga e  reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga. Confesso que desconheço a maior parte dessas práticas, então vou me focar em uma que já estudei: a homeopatia.

A homeopatia é um dos exemplos mais claros de como o analfabetismo científico traz malefícios para as pessoas. A teoria desta técnica dividida em duas partes: 1. “o semelhante cura o semelhante”, grosso modo, que doenças podem ser curadas com algo que cause os mesmos sintomas que a enfermidade e 2. Que o “medicamento” é potencializado com sua diluição, ou seja, quanto menos tem, mais forte é.  Mais do que um nonsense científico, já foi mostrado que o efeito clínico da homeopatia não pode ser diferenciável do de placebos, ou seja, não o paciente ser curado simplesmente por acreditar estar sendo tratado, quando não está. Mundialmente a posição contra a homeopatia é cada vez mais enfática: no Reino Unido, desde 2010 a conclusão é que a homeopatia é um tratamento via placebo e que não deveria ser oferecido no sistema público de saúde do país, o NHS [1]; na Austrália, homeopatia chega a ser comparada com leitura de bola de cristal e a Tertiary Education Quality Standards Agency (uma agência que regulamenta cursos superiores) estava já, em 2015, ponderando que os cursos de homeopatia perdessem o registro e que dinheiro público não deveria ser gasto com práticas sem comprovação [2]; finalmente, os EUA a Federal Trade Commission diz que os produtos homeopáticos devem exibir em seus rótulos que não há evidência científica que o produto funcione e que são baseados numa teoria dos anos 1700 e que não são aceitas pela maioria dos médicos atuais [3].

Na contramão do mundo desenvolvido, a homeopatia está sendo oferecida pelo SUS, e já são estimados em 13 mil “tratamentos” por esta prática fraudulenta. No total são 2 milhões de “tratamentos” com PICs, incluindo 923 mil que não possuíam código de identificação para registro, mostrando a desorganização e falta de confiabilidade do sistema [4]. Enquanto são exigidos inúmeros testes para se ter um produto para a saúde aprovado pela Anvisa, o SUS financia práticas mentirosas para a população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde [5], já em sua apresentação, diz que “Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema (…) Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos”, ao mesmo tempo em que o próprio serviço oferece mágica e curandeirismo como se fosse ciência médica. Você provavelmente não conhece o (não) funcionamento de todas as PICs que o SUS oferece, mas tenha certeza de uma coisa: elas estão sendo pagas com o seu dinheiro, enquanto é comum a falta de suprimentos básicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A pergunta aqui não é se você deve ou não usar serviços “alternativos”, mas sim se a sociedade toda deve ser obrigada a pagar por esta lambança nos recursos escassos da saúde. Eu acredito que não.

OBS: este artigo foi escrito originalmente em abril, para o ILISP – Instituto Liberal de São Paulo, mas não foi publicado. Para a publicação aqui, algumas alterações no texto original foram feitas. Vale acrescentar que, neste meio tempo, o assunto homeopatia voltou à mídia com duas publicações no Jornal da USP [6, 7] e divulgados pelo Estadão, em que a médica veterinária Clarice Vaz ataca um artigo do Prof. Beny Spira, publicado dias antes, que alertava para o uso criminoso da pseudociência. Eu sugiro a leitura de ambos os artigos, o do Prof. Spira pela sua lucidez, e o de Clarice Vaz pelo oposto: os malabarismos intelectuais e linguísticos necessários para que um método absurdo não seja considerado como uma opção inválida de tratamento.

PS: há PICs eficazes nesta lista (como a fitoterapia), porém a inclusão de conhecidas fraudes (como a homeopatia) coloca em xeque a credibilidade não só de todas as práticas do grupo, mas sobretudo da equipe que as selecionou

PPS: quando questionada em sua página no facebook, a Ouvidoria do SUS desviava das perguntas. O autor tentou contato direto com a Ouvidoria do SUS diversas vezes via telefone, porém os responsáveis pela escolha dessas PICs não estavam disponíveis. A quem quiser exigir explicações os números são: (61) 3315 9051/9049/9034/5906/9053

Fontes:

  1. https://www.publications.parliament.uk/pa/cm200910/cmselect/cmsctech/45/4504.htm#a18
  2. https://www.theguardian.com/lifeandstyle/2015/mar/11/homeopathy-not-effective-for-treating-any-condition-australian-report-finds
  3. https://www.ftc.gov/news-events/press-releases/2016/11/ftc-issues-enforcement-policy-statement-regarding-marketing
  4. http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/27929-ministerio-da-saude-inclui-14-novos-procedimentos-na-politica-nacional-de-praticas-integrativas
  5. http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2015/abril/17/AF-Carta-Usuarios-Saude-site.pdf
  6. http://jornal.usp.br/artigos/a-homeopatia-e-uma-farsa-criminosa/
  7. http://jornal.usp.br/artigos/uma-resposta-da-homeopatia-a-beny-spira/
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3 Respostas to “O SUS e o uso da verba pública para tratamentos enganosos”

  1. Richard Gomes 22/05/2017 às 12:32 #

    Uma breve (e provavelmente quase irrelevante) colaboracao:

    Este trecho: “na Austrália, homeopatia chega a ser comparada com leitura de bola de cristal…” deveria ser uma nova sentenca, precedida por ponto.

    • Richard Gomes 22/05/2017 às 12:33 #

      Ou talvez precedida por ponto-e-virgula, como os trechos que seguem a este trecho.

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